O direito tributário é um campo do direito que trata das leis e regulamentações relacionadas à instituição, cobrança e fiscalização dos tributos. No contexto específico da dívida ativa, o direito tributário estabelece as regras e procedimentos aplicáveis aos valores devidos aos órgãos públicos quando há atraso no pagamento de impostos, taxas ou contribuições.

A dívida ativa surge quando um contribuinte não cumpre suas obrigações fiscais e não paga os tributos dentro do prazo estabelecido. Nessa situação, os órgãos fazendários competentes registram esses débitos em uma lista especial, conhecida como dívida ativa. Essa lista se torna um título executivo extrajudicial, conferindo ao Estado o direito de promover a cobrança judicial desses valores.

É importante ressaltar que o processo de cobrança da dívida ativa pode ocorrer tanto na esfera administrativa quanto na esfera judicial. Na esfera administrativa, as autoridades fiscais notificam o contribuinte inadimplente e adotam medidas para exigir o pagamento do débito. Se o contribuinte não regularizar a situação nessa fase, o caso pode ser encaminhado para a esfera judicial, onde podem ser tomadas medidas como a penhora de bens e a execução fiscal.

Existem diversas questões jurídicas relacionadas à dívida ativa, como prescrição, decadência, defesas do devedor e possibilidades de parcelamento, que variam de acordo com a legislação aplicável. Cada caso deve ser analisado individualmente, considerando as leis e normas vigentes.